Direitos de Cidadania Europeus

Os principais direitos de cidadania na União Europeia são os seguintes:

Direitos de circulação – qualquer cidadão europeu pode viajar (sem passaporte e sem controlo nas fronteiras), residir, trabalhar ou estudar, em qualquer país da União Europeia.

Direito de voto – qualquer cidadão europeu pode votar e candidatar-se nas eleições do Parlamento Europeu e nas eleições à Câmara Municipal no país onde reside.

Direito à informação – qualquer cidadão europeu tem o direito de estar informado e, em certas circunstâncias, ter acesso aos documentos das instituições e dos países da União Europeia.

Direito à protecção diplomática – qualquer cidadão europeu tem o direito de receber ajuda de qualquer país da União Europeia, mesmo estando em países que não pertençam à União.

Direito de petição e de recurso ao provedor de justiça europeu – qualquer cidadão europeu tem o direito de apresentar pedidos ou queixas ao provedor, no caso de se sentir injustiçado pela actuação das instituições ou dos organismos do seu país.